O processo civilizador no Ocidente resolveu o impasse feudal da fragmentação suprimindo a dispersão das armas e da força, e as reunindo sob a égide do Estado. A centralização reduziu a violência e ofereceu aos homens mais tempo de vida, assim como novos focos para o desenvolvimento pessoal. As mulheres permaneceram submetidas ao domínio masculino, e as divisões de classe continuaram produzindo iniquidades. Entretanto, as portas abriram- se para a reconfiguração do trabalho, a laicização do poder, a explosão científico- tecnológica e a expansão dos mercados. Os conflitos sociais rasgaram novos horizontes, e o mundo dos direitos emergiu, trazendo consigo a subversiva hipótese democrática, inicialmente formulada com a timidez típica do primeiro liberalismo. No século 18, a revolução burguesa proclamou compromissos com liberdade, igualdade e fraternidade. Não lhes foi fiel, mas instaurou contradições que precipitariam a revolução soviética e seus desdobramentos, ao longo do século 20. O primado da igualdade passou a disputar espaço na agenda política global com a liberdade, opondo sistemas que, sem de fato encarnar plenamente esses valores, de sua evocação extraíam as respectivas fontes de legitimidade. A guerra fria esgotou- se, o capitalismo impôs sua incontrastável hegemonia, mas mantêm- se vivas e crescentes as tensões em torno da distribuição da riqueza e do exercício efetivo da participação cidadã. A democracia tem sido continuamente desafiada e contestada, e ainda está por demonstrar sua capacidade de equilibrar conflitos e respeitar valores em cujo nome afirmou sua supremacia moral.
Nesse contexto, entende- se a centralidade da polícia. Ela é tão importante quanto o próprio Estado, porque constitui exatamente uma de suas dimensões essenciais: o monopólio do uso da força no interior do país, a subordinação da violência à norma, a defesa do mais fraco ante o apetite predatório do mais forte. Antes da criação da primeira polícia moderna, na Inglaterra, no século 19, forças locais coletivas e justiceiros individuais atuavam como linchadores, fazendo “ justiça” pelas próprias mãos, promovendo a barbárie no coração das cidades supostamente civilizadas. A grande questão está na natureza do Estado e, consequentemente, da polícia. Se uma sociedade vive sob a égide do Estado democrático de direito, em cujo âmbito os três poderes interagem com respeito ao primado da equidade e da liberdade, da participação cidadã e do compromisso republicano com a universalidade dos bens públicos, o recurso à coerção ou o uso da força por seu legítimo agente interno, a polícia, apenas se justifica se os marcos da legalidade constitucional forem estritamente observados. Em outras palavras, a força do Estado só deve ser mobilizada em defesa dos direitos e nos limites ditados pelo gradiente do uso da força. A intensidade da força tem de corresponder ao grau de violência identificada no ato agressor. O objetivo do uso da força pela polícia não é punir ou vingar, mas impedir que a ação violadora de direitos cumpra- se ou prossiga, e repassar a avaliação à Justiça. Assim, a força letal só é legalmente aceitável e moralmente tolerável se não houver outro meio de impedir que o mesmo efeito, a morte, seja produzido pelo violador à vítima ou ao policial. Ser fiel a esse princípio é muito difícil: exige técnica apurada, sangue frio, capacidade de avaliação. Um roubo e uma prisão, por exemplo, não valem uma vida. Disparar arma de fogo sem que a vida própria ou alheia esteja em risco insofismável seria absurda transgressão ao mandato constitucional. Não há Estado democrático de direito sem que as polícias respeitem os limites de seu mandato constitucional e sem que se cumpra a equidade no acesso à Justiça. Se o Executivo exorbitar na aplicação de seu poder, os outros dois poderes e a sociedade não aceitarão e, portanto, haverá ou o recuo do( a) presidente ou seu impeachment. Mas o que é afinal a brutalidade policial letal praticada cotidianamente pelo Estado senão o golpe naturalizado contra a Constituição da República? Fala- se tanto em riscos bolivarianos, pois aí está, diante de nós, uma prática tirânica mais ostensiva e radical. Nós não a percebemos porque esse despotismo tem endereço exclusivo.
A história do Brasil tem sido pródiga em preservar a continuidade de dois fenômenos exorbitantes e interrelacionados, independentemente de regimes políticos: o racismo estrutural, que transporta os quatro séculos de escravidão até nossos dias pelo canal das desigualdades, e a violência policial, que devolve a desigualdade ao leito arcaico e vil da escravidão. No Brasil, entre 2009 e 2013, 11.197 pessoas foram mortas por ações policiais, o que corresponde a 6,3 vítimas por dia, em média – em dados relativos à população, isso equivale a cerca de 10 vezes mais do que o número de vítimas das polícias nos EUA. Investigações e punições ocorrem apenas excepcionalmente, apesar de sabermos que esses milhares de casos incluem inúmeras execuções extrajudiciais. O Ministério Público não vem cumprindo sua obrigação de exercer o controle externo da atividade policial. Esse drama escandaloso não parece sensibilizar autoridades políticas ou judiciais, muito menos os comandos das próprias instituições da segurança pública. São frequentes justificativas oficiais cínicas do tipo: “ não se faz omelete sem quebrar ovos” – desde que, e isso não se diz, os ovos sejam os filhos dos outros, especialmente os jovens pobres e negros dos territórios mais vulneráveis. Restam as entidades da sociedade civil que têm procurado sensibilizar a opinião pública e, por seu intermédio, os governos. Por tudo isso, louve- se a iniciativa da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos que propôs a criação de uma comissão análoga, a qual se debruçaria sobre o período democrático, posterior a 1988. Trazer a questão policial para o centro da agenda política é o único modo de completar a transição democrática no Brasil e repelir a barbárie.
TRADUCCION (no se fien, seguramente no es exacta)
El proceso de civilización en Occidente resuelto la fragmentación feudal impasse suprimir la propagación de las armas y la fuerza, y la unión bajo la égida del Estado. La centralización redujo la violencia y se ofreció a los hombres mayores de toda la vida, así como los nuevos brotes de desarrollo personal. Las mujeres quedaron sujetos a la dominación masculina, y la división de clases continuaron produciendo desigualdades. Sin embargo, las puertas se abrieron a la reconfiguración de la mano de obra, la secularización del poder, explosión científica-tecnológica y la expansión de los mercados. Los conflictos sociales arrancaron nuevos horizontes, y el mundo de los derechos surgieron, trayendo con hipótesis democrática subversiva inicialmente formulado con la timidez típica del primer liberalismo. En el siglo 18, la revolución burguesa proclamado compromiso con la libertad, la igualdad y la fraternidad. Ellos no eran ciertas, pero establecieron contradicciones que precipitan la revolución soviética y sus consecuencias en todo el siglo 20. La primacía de la igualdad comenzó a luchar por un espacio en la agenda política global con la libertad, los sistemas de oposición, sin tener que encarnar plenamente esos valores en su evocación sacaron sus fuentes de legitimidad. La Guerra Fría es esgotou-, el capitalismo impuso su hegemonía indiscutible, pero sigue siendo tensiones vivas y crecientes convertido en torno a la distribución de la riqueza y el ejercicio efectivo de la participación ciudadana. La democracia ha sido cuestionada de forma continua y controvertida, y aún tiene que demostrar su capacidad de equilibrar los conflictos y respetar los valores en cuyo nombre afirmaron su supremacía moral.
En este contexto, se entiende la centralidad de la policía. Es tan importante como el propio Estado, porque es exactamente una de sus dimensiones esenciales: el monopolio de la fuerza en el país, la subordinación de la violencia en la norma, la defensa del más débil contra el apetito depredador más fuerte. Antes de la creación de la primera policía moderna en Inglaterra en el siglo 19, las fuerzas locales colectivas e individuales en calidad de linchamiento vigilante, haciendo "justicia" en sus propias manos, la promoción de la barbarie en el corazón de las ciudades supuestamente civilizadas. La gran pregunta es la naturaleza del Estado y por lo tanto la policía. Si una sociedad vive bajo la égida del Estado democrático de derecho, en virtud del cual los tres poderes interactúan con el respeto por el imperio de la justicia y la libertad, la participación ciudadana y el compromiso republicano a la universalidad de los bienes públicos, el uso de la coacción o uso de la fuerza por parte de su agente legítimo hogar, la policía, sólo se justifica si se observan estrictamente los hitos de la legalidad constitucional. En otras palabras, la fuerza del Estado sólo debe movilizarse en defensa de los derechos y en los límites dictados por el uso de la fuerza del gradiente. La magnitud de la fuerza debe coincidir con el nivel de violencia identificadas en el acto infractor. El propósito del uso de la fuerza por la policía no es para castigar o vengarse, pero evitar que los derechos de la acción infractora cumpra- si continuar, y pasar la evaluación de la justicia. Por lo tanto, la fuerza letal sólo es legalmente aceptable y moralmente tolerable si no hay otros medios para evitar que el mismo efecto, la muerte, o producidos por el violador a la víctima oa la policía. Ser fiel a este principio es muy difícil: requiere técnica, a sangre fría, la capacidad de evaluación. Un robo y una prisión, por ejemplo, no vale la pena una vida. Arma de fuego fuego sin sus propias o de otros "vidas están en riesgo sería absurdo negar violación del mandato constitucional. No hay un estado democrático sin policía respeten los límites de su mandato constitucional y sin la equidad de cumplimiento en el acceso a la justicia. Si el Ejecutivo va más allá de la aplicación de su poder, los otros dos autoridades y la sociedad no aceptará, por lo que habrá o retiro (a) Presidente o su destitución. Pero lo que es después de todo la brutalidad policial letal practicada diariamente por el estado, pero el golpe de estado nación contra la Constitución? SPEAKERS si ambos riesgos bolivarianos, ya que se encuentra en frente de nosotros, una práctica tiránica más abierta y radical. No percibirlo porque ese despotismo tiene dirección única.
La historia de Brasil ha preservar abundantemente la continuidad de dos fenómenos exorbitantes e interrelacionados, independientemente de los regímenes políticos: el racismo estructural, que lleva a los cuatro siglos de esclavitud hasta la actualidad por parte de la desigualdad de canal y la violencia policial, que vuelve a la desigualdad a la cama arcaica y vil de la esclavitud. En Brasil, entre 2009 y 2013, 11.197 personas murieron por acciones de la policía, lo que corresponde a 6,3 víctimas por día en promedio - datos sobre la población, lo que equivale a cerca de 10 veces más que el número de víctimas La policía en los EE.UU.. Las investigaciones y las sanciones se producen sólo con carácter excepcional, a pesar de que sabemos que estos miles de casos incluyen numerosas ejecuciones extrajudiciales. La fiscalía no está cumpliendo con su obligación de ejercer el control externo de la actividad policial. Este drama escandaloso no parece sensibilizar a las autoridades políticas o judiciales, por no hablar de los comandos en las instituciones de seguridad pública. Son frecuentes las justificaciones oficiales cínicos como, "no hacer una tortilla sin romper los huevos" - siempre, y esto no se dice, los huevos son los hijos de los demás, especialmente a los pobres jóvenes negros y los territorios más vulnerables. Quede las organizaciones de la sociedad civil que han tratado de sensibilizar a la población y, a través de ellos, los gobiernos. Por todo eso, louve- a iniciativa de la Comisión Especial sobre Muertos y Desaparecidos Políticos que propusieron la creación de una comisión similar, que se centraría en el período democrático posterior a 1988. Con lo que el tema de la policía para la agenda política es la única manera de completar la transición democrática en Brasil y repeler la barbarie.
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